Programa de Pós-Graduação em Historia
Universidade Federal de Ouro Preto

Resolução Regulamentando a Comissão de Bolsas

Resolução PPGHIS 02/2017- Regulamentando a Comissão de Bolsas do PPGHIS

Art. 1° - Da composição

A Comissão de Bolsas é constituída de um representante de cada uma da linhas de pesquisa do PPGHIS e por um representante discente, para os quais serão designados os respectivos suplentes. O mandato de cada um dos membros é de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

Parágrafo único: Uma vez constituída a Comissão de Bolsas, caberá a seus membros a nomeação de um Presidente, o qual estará encarregado de coordenar seus trabalhos, convocar reuniões semestrais e representar a dita Comissão junto aos órgãos colegiados do PPGHIS.

Art. 2º - Das competências

É de responsabilidade da Comissão de Bolsas garantir a observância das regras estipuladas nesta resolução, concernentes:

I – à sistemática de atribuição de bolsas;

II – ao eventual remanejamento das bolsas existentes;

III – à avaliação semestral do desempenho acadêmico dos discentes.

Art. 3º - Dos procedimentos

A Comissão de Bolsas deverá reunir-se ao menos uma vez a cada semestre letivo, de forma independente das assembléias ordinárias do PPGHIS, bastando para isso a convocação de seu Presidente.

Parágrafo único: No início de cada ano letivo, será divulgada a relação dos discentes que obtiveram erenovaram bolsas, bem como a relação dos candidatos à bolsa em ordemclassificatória.

Art. 4º - Da sistemática da concessão das bolsas

A distribuição das bolsas disponíveis deve ser equânime entre as linhas do Programa.

§1º As bolsas serão distribuídas por ordem de classificação, no interior de cada linha, obedecendo à ordem de classificação no processo de seleção.

§2º Caso o número de bolsas disponíveis não permita a observância estrita do princípio de equanimidade de divisão de bolsas entre as linhas, a Comissão de Bolsas efetuará a distribuição da(s) bolsa(s) segundo um sistema de rodízio entre as linhas, a começar pela linha 1 (turma 2017).

IV – Cada benefício da bolsa deve ser atribuído a um indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento sob qualquer pretexto.

Parágrafo único: Em caso de suspensão temporária, segundo as condições adiante especificadas, a bolsa não poderá ser alocada a outro discente.

V – Discentes que possuam vínculo empregatício só poderão ser contemplados com bolsas caso o vínculo em questão seja estritamente compatível com as normas definidas pelas respectivas agências de fomento.

Parágrafo único: à Comissão de Bolsas fica reservado o direito de decisão final nestes como em outros casos, atuando em consonância com as normas das agências de fomento e com as especificidades do Programa de Pós-Graduação em História da UFOP.

Art. 4º - Dos requisitos para concessão e manutenção de bolsa

O discente contemplado com bolsas pelo Programa de Pós-graduação em História deverá:

I – dedicar-se integralmente às atividades do programa de pós-graduação; salvo nos casos especificados no art. 3, ítem V desta resolução.

II – comprovar desempenho acadêmico satisfatório;

III – não ter sido reprovado em qualquer das disciplinas cursadas;

IV – estar em dia com os relatórios acadêmicos periódicos requisitados e ter realizado o exame de qualificação dentro do prazo estabelecido pelo PPGHIS;

V – estar liberado, sem vencimento, de suas atividades profissionais caso a modalidade das mesmas não esteja prevista nesta resolução;

VI – realizar estágio docência de acordo com o estabelecido nas normas do PPGHIS;

VII – não acumular a bolsa obtida com a de outras agências de fomento.

Parágrafo único: será permitida a suspensão momentânea e retomada da bolsa em caso de bolsas específicas cedidas para fins de realização de doutorado-sanduíche no exterior, observando-se, nesse caso, os prazos e as condições estabelecidas pelas respectivas agências financiadoras.

VII – O aluno que já possuir uma bolsa e desejar estabelecer vínculo empregatício deve obrigatoriamente submeter-se a uma nova avaliação por parte da Comissão de Bolsas.

VIII – Caberá à Comissão de Bolsas decidir sobre a possibilidade de acúmulo de bolsa, a partir da anuência formal do orientador.

§1º o discente deverá informar pronta e amplamente ao PPGHIS a respeito da atividade profissional atual ou prestes a se iniciar;

§2º a não observância, da parte do bolsista, do estabelecido no parágrafo §1º deste item implicará na imediata perda da bolsa.

§3º os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Bolsas, que deverá chegar a uma decisão no menor espaço de tempo possível.

Art. 5º - Do relatório acadêmico

Todos os alunos devem entregar à Secretaria do Programa, semestralmente, seus respectivos relatórios de desempenho acadêmico.

§1º Os relatórios deverão ser entregues dentro do prazo estipulado pelo calendárioacadêmico anual, redigidos em formulário próprio.

§2º O discente cujo rendimento acadêmico for considerado insuficiente estará sujeito à perda da bolsa.

Art. 6º - Da suspensão de bolsa

Em caso de doença ou convalescência grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou em caso de licença maternidade, a eventual suspensão da bolsa obedecerá aos termos das respectivas agências financiadoras.

Art. 7º - Da revogação da concessão

Será revogada a concessão da bolsa, com a consequente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, quando:

I – apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;

II – apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra agência;

III – praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.

IV – Não observância do item IV do artigo 4°.

Parágrafo único: A bolsa poderá ser revogada a qualquer tempo por infringência à disposição desta resolução, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor.

Prof. Dr. Sérgio Ricardo da Mata

Coordenador do Programa de Pós-graduação em História

DEHIS – ICHS – UFOP

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